Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem o uso do site da Açaí Educação em Tecnologia Ltda. (CNPJ em fase de registro) e a participação nos programas de formação oferecidos. Ao acessar o site ou concluir uma inscrição, você confirma que leu e aceita as condições aqui descritas.

Caso tenha dúvidas antes de aceitar, entre em contato pelo e-mail info@acaimvt.

1. Identificação

Açaí Educação em Tecnologia Ltda., com sede na Avenida Nazaré 1658, Nazaré, Belém, PA 66035-170, Brasil. Contato: info@acaimvt | +55 91 98374-5162.

2. Uso do Site

O site da Açaí destina-se à divulgação dos programas oferecidos e ao recebimento de consultas. Ao utilizá-lo, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros
• Não tentar interferir no funcionamento técnico da plataforma
• Não reproduzir, copiar ou redistribuir conteúdo sem autorização escrita

Reservamo-nos o direito de suspender o acesso a usuários que violem essas condições.

3. Programas e Inscrições

3.1 Processo de inscrição

As inscrições são realizadas mediante preenchimento do formulário de contato e confirmação por e-mail. Uma vaga somente é considerada confirmada após o recebimento do pagamento integral ou da primeira parcela acordada.

3.2 Requisitos de participação

Os programas são destinados a profissionais do setor cooperativista e gestores organizacionais com 18 anos ou mais. Cada programa pode indicar pré-requisitos específicos de experiência ou conhecimento, informados na descrição do curso.

3.3 Acesso ao conteúdo

Após a confirmação da inscrição, o participante recebe acesso às plataformas e materiais do programa. O acesso é pessoal e intransferível. Materiais disponibilizados são de uso exclusivo para fins de aprendizagem individual.

4. Valores e Formas de Pagamento

Os valores dos programas são divulgados no site e podem ser alterados para novas turmas. Os preços vigentes no momento da inscrição são os que se aplicam ao contrato. Aceitamos as formas de pagamento informadas durante o processo de inscrição. Em caso de parcelamento, as condições são acordadas individualmente.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

5.1 Cancelamento pelo participante

• Até 7 dias corridos após o pagamento: reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 49)
• Entre 8 e 14 dias antes do início da turma: reembolso de 75% do valor pago
• Menos de 14 dias antes do início ou após o início do programa: não há reembolso, mas é possível transferir a vaga para a próxima turma disponível, sujeito a disponibilidade

5.2 Cancelamento ou alteração pela Açaí

Caso uma turma seja cancelada por nós antes do início, o participante recebe reembolso integral ou pode transferir o valor para outra turma. Em caso de alteração de datas, o participante será notificado com no mínimo 7 dias de antecedência e poderá optar pelo reembolso ou pela nova data.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site e dos programas — textos, materiais didáticos, apresentações, exercícios e metodologias — é de propriedade da Açaí ou de seus colaboradores e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). É vedado:

• Reproduzir ou distribuir materiais sem autorização escrita
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou em outras formações
• Gravar sessões ao vivo sem consentimento expresso

O participante pode fazer anotações e utilizar o aprendizado em sua prática profissional, sem restrições.

7. Conduta nas Atividades

Esperamos que todos os participantes mantenham um ambiente de aprendizagem respeitoso. Não toleramos comportamentos discriminatórios, assédio ou ações que prejudiquem a experiência dos demais participantes. O descumprimento pode resultar no desligamento do programa sem reembolso.

8. Limitação de Responsabilidade

Os programas da Açaí têm caráter formativo. Não nos responsabilizamos por resultados específicos de negócio decorrentes da aplicação do aprendizado, pois estes dependem de fatores externos à nossa atuação. O site é fornecido "no estado em que se encontra", e não garantimos disponibilidade ininterrupta.

9. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). Ao utilizar o site ou se inscrever em um programa, você confirma ter lido e aceito essa política.

10. Cookies

Utilizamos cookies conforme descrito na Política de Cookies. O uso de cookies não essenciais está sujeito ao seu consentimento, gerenciável a qualquer momento.

11. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão. Alterações que afetem obrigações contratuais de participantes matriculados serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: info@acaimvt
• Telefone: +55 91 98374-5162
• Endereço: Avenida Nazaré 1658, Nazaré, Belém, PA 66035-170